Presidente da Fundação Cultural, Sidnei Lopes, fala sobre a anulação e quer mais grupos participando do Edital. Foto:Isandro Fiamoncini.
Após 15 dias de impasse, a Resolução 03/2014 do Conselho Municipal de Cultura (ConCultura), deliberou pela anulação do Edital 01/2014 do Fundo Municipal de Cultura, lançado em janeiro de 2014, com destinação prevista de R$ 1.127.111,00. A decisão data no dia 13 de junho. Agora as atenções de voltam para a audiência pública sobre o Fundo Municipal de Cultura marcada para 25 de junho, às 17h30, na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, por iniciativa da vereadora Natália Petry.
Segundo a Resolução 03/2014, a causa de tudo foi o artigo 28 do inciso terceiro, ao definir que os proponentes poderiam ser remunerados, desde que prestassem serviços na execução do projeto, e que isso estivesse especificado no Plano de Trabalho, em que o percentual não ultrapassasse 20% do valor total do projeto, “incluindo serviços prestados pela empresa”.
Segundo o presidente da Fundação Cultural (FC) de Jaraguá do Sul, Sidnei Marcelo Lopes, o questionamento ao artigo 28, inciso terceiro foi exaustivamente analisado pelo ConCultura, que é paritário, pela Fundação Cultural, Procuradoria Jurídica e Controladoria, e incluiu consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). “O município tentou de todas as formas salvaguardar o edital, mas o problema foi a autorremuneração dos proponentes.”
“É direito público entrar com ação”
Sobre a mobilização de parte da classe artística em questionar a anulação do edital na Justiça, diz que “é um direito público entrar com uma ação”. “Tentamos de todas as formas jurídicas. Se tiver uma solução, que todos sejam beneficiados, da melhor forma possível, sem ninguém ser prejudicado”.
Já em relação à expectativa com a audiência pública marcada para 25 de junho, declara: “Espero que o próximo edital possa facilitar o acesso de um maior número de pessoas, incluindo os grupos étnico-culturais”.
“Não é retaliação”
Sidnei Lopes afirma que não se trata de uma retaliação motivada pela saída do antigo presidente da FC, Leone Silva. “Não é uma retaliação, porque era uma situação que já existia desde janeiro, quando o edital foi lançado, que a Controladoria não aprovaria.
A deliberação foi do Conselho de Cultura e a Fundação acata o que o Conselho determina”, enfatiza. “Seria arbitrário, irresponsável, deixar correr o edital dessa forma, se lá adiante daria problema” complementa.
fonte: http://www.jdv.com.br/noticia/824/edital-da-cultura--audiencia-publica-definira-novos-rumos
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