Ancine regulamenta classificação de produtoras independentes para liberar captação

A Ancine publicou, nesta sexta-feira, 19, instrução normativa estabelecendo critérios para classificação de nível de empresa produtora brasileira independente. O objetivo é regulamentar a captação de recursos para essas empresas por meio de incentivos fiscais.

De acordo com a norma, as produtoras que não pleitearem a classificação, serão enquadradas automaticamente no nível 1, podendo captar recursos no valor de até R$ 5 milhões. O nível mais alto prevê captação de até R$ 100 milhões.

Para o nível 1, as produtoras terão de provar a comunicação pública de disponibilização ao público de pelo menos duas obras audiovisuais, com fins comerciais em ao menos um dos segmentos de mercado previstos. Para o nível 5, é necessária a comprovação de 12 obras audiovisuais produzidas.

Essa comprovação poderá ser feita por meio da apresentação de matéria de jornal ou de revista especializada, que ateste a realização de comunicação pública da obra ou informe a data prevista para estreia; contrato de licenciamento para comunicação pública da obra audiovisual, no qual conste o período de divulgação da obra; declaração do representante legal de programadoras ou radiodifusoras, ou do responsável editorial por canal de programação, com firma reconhecida, que ateste a comunicação pública da obra em seus canais.

Valem para fins de classificação a obra audiovisual não seriada com duração superior a 50 minutos, dos tipos ficção, documentário, animação; obra audiovisual seriada, com mínimo de quatro capítulos ou episódios, e duração total mínima de 90 minutos, dos tipos ficção, documentário, reality-show ou variedades; obra audiovisual seriada, com mínimo de quatro capítulos ou episódios, e duração total mínima de 20 minutos, do tipo animação.

Só valem as produções realizadas a partir de 1994, conforme atestado em seus Certificados de Produto Brasileiro (CPB). E as produtoras precisam comprovar a comunicação pública, com fins comerciais, em salas de exibição, vídeo doméstico, radiodifusão de som e imagens (TV aberta), comunicação eletrônica de massa por assinatura (TV paga) ou vídeo por demanda. Valem também as obras veiculadas em canal de programação do campo público de televisão.

A obra audiovisual realizada em regime de coprodução será considerada para classificação de nível apenas para um dos coprodutores brasileiros na forma disposta em acordo firmado entre as partes.

Ainda de acordo com a norma, a empresa pode requerer a revisão de sua classificação a qualquer tempo.

Lei de Incentivo à Cultura democratiza captação de recursos

Sem mais favores. Assim foi escrita a nova página da produção artística em Maceió com o lançamento, na noite dessa segunda-feira (08), da Lei de Incentivo à Cultura (Lei nº 5.656/2007). A partir de agora, os artistas da terra pulam a etapa de captação de recursos, obtendo melhores condições de fomentar seus trabalhos, agregando mais qualidade ao que produzem.

Além da Lei, dois editais foram lançados. O primeiro homenageia o artista alagoano Eris Maximiniano, morto no mês de maio, e premiará trabalhos em diversos segmentos como artes cênicas, música e moda. Já o Prêmio Guilherme Rogato, selecionará um projeto de filme de longa-metragem e também beneficiará produções de curta e média-metragem.

Um dos momentos mais marcantes da solenidade foi a quebra, também literal, do balcão que antes existia no meio artístico. Juntos, o prefeito Rui Palmeira, o presidente da FMAC, Vinicius Palmeira, e o secretário de Comunicação, Clayton Santos, empunharam martelos e destruíram o símbolo de anos de atraso.

“Quebramos o balcão de maneira transparente, através de editais, pois acreditamos que cultura não se faz com cor partidária, nem por escolhas pessoais. Quem vencer os editais, independente de quem seja, será estimulado”, destacou o prefeito Rui Palmeira.

“O audiovisual, presente com representação no Conselho Municipal de Políticas Culturais e reconhecido como um dos segmentos da Cultura, terá um edital exclusivo, tendo em vista a parceria entre a FMAC e a Agência Nacional de Cinema (Ancine), não participando deste concurso”, esclareceu o presidente da FMAC.

Ainda segundo Vinícius, a nova Lei de Incentivo repara um período de quase uma década em que a classe artística de Maceió sofreu para manter-se da arte. “A retomada do incentivo traz novo ar depois de nove anos de inércia. A promessa de campanha de Rui Palmeira, que dizia que projeto aprovado é projeto incentivado está sendo cumprida para a alegria da nossa comunidade artística”, comemorou. A nova lei tem a característica de eliminar a etapa de captação que antes era feito com o empresariado.

Com os dois editais, mais de R$ 2 milhões serão utilizados para fomentar a produção artística em Maceió. Os recursos são próprios da Prefeitura e também da Ancine, por meio do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). No Prêmio Eris Maximiniano, será disponibilizadoo R$ 1,4 milhã, que será distribuído entre 70 vencedores do edital. Já no Prêmio Guilherme Rogato, R$ 900 mil serão divididos entre os 11 ganhadores do edital.

Para a atriz Ivana Iza, a falta de uma Lei de Incentivo à Cultura inviabilizou que muitos artistas pudessem disputar editais fora do estado. “Precisávamos dessa lei há muito tempo. Ela é um respiro e esperamos que ela permaneça, que não seja esquecida como aconteceu durante todos esses anos. Ela é fundamental para o nosso crescimento e vai possibilitar que a gente não precise sair tanto de casa, pois aqui é nosso berço. Só saímos para difundir a nossa cultura, mas queremos voltar e se sentir confortáveis dentro de casa”, destacou.

Segundo o secretário Clayton Santos, a gestão criou uma ferramenta que pode viabilizar muitos projetos. “Esse é um momento em que a política cultural de Maceió se solidifica. Não queremos apenas fazer eventos, nossa meta é que a cidade tenha uma política cultural fortalecida”, frisou.

“Com a quebra do balcão, os favores e os pedidos irão acabar. Agora o artista vai lançar projetos que serão avaliados e, se aprovados, receberão recursos para viabilizar seus trabalhos”, finalizou a presidente do Conselho de Cultura, Fátima Menezes.